Dentro do contexto familiar existem duas possibilidades de fixação de pensão alimentícia:
a) pensão para os filhos e;
b) pensão para o ex-cônjuge/companheiro(a)

Na primeira hipótese a lei presume a necessidade que os menores têm de receber a pensão para que possam ter acesso à alimentação, moradia, saúde, vestuário e lazer, haja vista que não podem gerar renda para se manter.

Já na segunda situação, qual seja, a pensão para ex-companheiro(a), é indispensável que haja a demonstração, por meio de provas, de que ele(a) deixou o trabalho para se dedicar aos cuidados família e que, por esta razão, está impossibilitado(a) de arcar com as suas despesas.

Em ambas as hipóteses o valor a ser determinado pelo juiz levará em consideração a capacidade financeira de quem será o responsável pelo pagamento.

A equipe da AR ADVOCACIA conta com advogados especialistas que poderão avaliar o seu caso e dimensionar qual seria o valor possível de se obter judicialmente com uma ação judicial deste tipo.

A PENSÃO PARA OS FILHOS ACABA AOS 18 ANOS?

NÃO. Enquanto o filho não puder se manter pelos seus próprios recursos, o genitor deverá seguir com o pagamento da pensão alimentícia. Atualmente, os tribunais do Brasil entendem que a pensão seguirá sendo devida até os 24 anos, desde que o filho esteja cursando pré-vestibular, ensino técnico ou ensino superior.

Porém, mesmo que o filho alcance esta idade e conclua os seus estudos, o genitor que paga a pensão deverá buscar o Poder Judiciário para se liberar (exonerar) do pagamento, caso contrário, poderá sofrer uma execução e, inclusive, ser preso por isso.

COMO SABER O VALOR DA PENSÃO QUE EU VOU RECEBER?

O primeiro ponto que precisa ser compreendido é que a pensão deve, em regra, preservar o padrão social dos filhos. Portanto, é necessário levantar quais são as despesas que esta criança ou adolescente já tem.

Por exemplo, se o filho estuda em escola particular, faz curso de inglês, aulas de natação e tem plano de saúde, a pensão tem que ser calculada de forma a preservar este contexto de maneira integral.

Por esta razão, é fundamental guardar os recibos e comprovantes de pagamento de todas estas despesas para que o advogado tenha maior facilidade para calcular o valor correto da pensão que deve ser requerida no processo.

Muitas mães acabam não ingressando com o processo judicial para pedir a pensão, pois acreditam que não conseguirão comprovar a renda do pai, na medida em que desconhecem a realidade financeira dele ou sabem que ele oculta a verdade.

Realmente é muito complicado demonstrar exatamente qual é a renda do pai, mas o Direito traz uma solução que ajuda bastante nessa missão.

Os nossos tribunais já reconhecem a aplicação da teoria da aparência. Por esta teoria é possível aferir a capacidade financeira do pai pelos sinais exteriores de riqueza.

Como pode uma pessoa com renda de dois salários-mínimos possuir um automóvel de luxo que custa R$ 250.000,00?

Uma pessoa que diz ganhar apenas um salário-mínimo não tem o hábito de jantar em restaurantes caros e frequentar várias baladas!

A demonstração dentro do processo destas situações por meio de prints de redes sociais, por exemplo, já constroem um cenário favorável a comprovar a boa condição do pai e, por consequência, a sua capacidade de pagar uma pensão justa aos seus filhos.

NÃO EXISTE LIMITE DE 30%!

O parâmetro para definição do valor da pensão está apoiado na necessidade dos filhos e na capacidade do pai. Portanto, se houver a demonstração no processo de que um percentual maior que este é o correto para o caso, ele poderá ser utilizado, podendo chegar a 35, 40 e até 50% o valor da pensão.